Termos e Condições da 318bet

Para os fins deste instrumento, as expressões abaixo terão os seguintes significados, independentemente de estarem grafadas no singular ou no plural, com letra maiúscula ou minúscula:

• "318bet" ou "Plataforma": designa o serviço de apostas online disponível em https://318bet.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações e recursos associados.
• "Usuário" ou "Você": toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acessa, navega ou utiliza os serviços da 318bet após aceitar os presentes Termos e Condições.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, vinculado a um único CPF e endereço de e-mail.
• "Saldo": montante em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e saques, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 318bet sob condições específicas, sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes de poder ser sacado.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos resultantes possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da 318bet.

Ao criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço da 318bet, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

O uso dos serviços da 318bet é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme a legislação brasileira vigente;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Residir no Brasil ou em território onde a utilização de plataformas de apostas online seja legalmente permitida;
4. Não estar incluído em programas de autoexclusão ou em listas de pessoas proibidas de participar de apostas;
5. Não ser funcionário, sócio, parceiro ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 318bet.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP. A 318bet poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentação adicional para confirmar qualquer dado fornecido.

Cada CPF poderá estar vinculado a uma única Conta ativa na 318bet. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros é estritamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Cláusula 10 deste documento.

Em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), à Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e às normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a 318bet adota procedimentos de Conheça seu Cliente (KYC) para todos os usuários.

O processo de verificação de identidade será exigido obrigatoriamente antes do primeiro saque e poderá ser solicitado a qualquer momento a critério da 318bet. Os documentos aceitos para verificação incluem:

• Identidade: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte brasileiro válido;
• CPF: comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de Residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade próximo ao rosto.

A 318bet processará os documentos enviados em até 3 (três) dias úteis. Durante o período de análise, saques poderão ser temporariamente suspensos. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

A 318bet aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Reais Brasileiros (R$):

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É expressamente proibido realizar depósitos em nome de terceiros ou utilizar métodos de pagamento sem autorização do titular. A 318bet não cobra taxas adicionais sobre depósitos, porém tarifas eventualmente cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições e limitações:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo de saque por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Limite diário de saques: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
• O processo de verificação KYC deve estar concluído antes do primeiro saque;
• A chave Pix utilizada para saque deve estar registrada em CPF idêntico ao CPF cadastrado na Conta 318bet;
• Saques solicitados via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da aprovação.

O prazo padrão para processamento de saques é de até 3 (três) dias úteis, podendo ser superior em casos que exijam análise adicional de compliance ou verificação de identidade pendente. A 318bet se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar qualquer saque.

A 318bet oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. Todos os bônus estão sujeitos aos seguintes termos gerais, complementados pelas condições específicas de cada oferta:

1. Elegibilidade: bônus são oferecidos exclusivamente a Usuários com cadastro verificado e Conta em situação regular;
2. Requisito de Apostas: o padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos de cada promoção;
3. Prazo de Validade: os bônus têm validade de 30 (trinta) dias a contar da data de crédito, salvo indicação contrária;
4. Contribuição por Tipo de Jogo: apostas esportivas e slots geralmente contribuem 100% para o rollover; jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido, conforme informado na promoção;
5. Proibição de Abuso: estratégias de apostas de baixo risco (hedging, arbitragem) ou qualquer forma de exploração de bônus são expressamente proibidas;
6. Cancelamento: a 318bet se reserva o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários com antecedência razoável.

As apostas esportivas oferecidas pela 318bet seguem as seguintes regras gerais:

• Confirmação de Aposta: uma aposta somente é confirmada após o recebimento do comprovante de aceitação pela 318bet. Apostas não confirmadas não serão honradas;
• Apostas Ao Vivo (In-Play): as odds disponíveis no momento da confirmação da aposta ao vivo serão as aplicadas à transação. Variações de odds após a confirmação não afetam apostas já aceitas;
• Eventos Cancelados ou Adiados: em caso de cancelamento do evento, apostas serão reembolsadas. Eventos adiados por mais de 48 (quarenta e oito) horas da data original serão tratados como cancelados para fins de reembolso;
• Erros de Odds: a 318bet se reserva o direito de corrigir erros evidentes de odds antes ou depois do evento. Apostas realizadas com odds claramente incorretas poderão ser canceladas ou recalculadas;
• Apostas Combinadas (Múltiplas): em caso de cancelamento de um ou mais eventos de uma aposta múltipla, o cálculo será refeito com base nos eventos restantes;
• Limite de Apostas: a 318bet pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, conforme política de gerenciamento de riscos.

Cobertura esportiva prioritária para o mercado brasileiro inclui: Campeonato Brasileiro de Futebol (Série A, B e C), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, além de ligas internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e demais modalidades esportivas cobertas pela plataforma.

Os jogos de cassino disponíveis na 318bet — incluindo slots, crash games, jogos de mesa e cassino ao vivo — são fornecidos por estúdios certificados internacionalmente (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming, Spinomenal, entre outros). As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis na interface do próprio jogo.

• RTP (Return to Player): cada jogo possui um percentual de retorno ao jogador certificado e auditado pelo provedor. As informações de RTP estão disponíveis na página de detalhes de cada jogo;
• Interrupção de Jogo: em caso de desconexão durante uma rodada, o resultado já processado pelo servidor do jogo será considerado definitivo;
• Falhas Técnicas: apostas realizadas durante falhas técnicas comprovadas podem ser anuladas a critério da 318bet e do provedor do jogo;
• Jogos ao Vivo: os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real e as decisões dos dealers são definitivas após o encerramento de cada rodada;
• Jackpots Progressivos: o valor acumulado nos jackpots progressivos é visível em tempo real e pode ser ganho aleatoriamente conforme as regras do jogo específico.

Ao utilizar a 318bet, o Usuário se compromete a não praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou desatualizadas durante o cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal conforme a legislação brasileira;
• Utilizar software automatizado (bots), scripts, ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, erros de sistema ou falhas de odds de forma intencional e sistemática;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções de forma abusiva;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua Conta;
• Praticar arbitragem de odds (arbing) de forma sistemática com o objetivo de eliminar o risco das apostas;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou colaboradores do suporte da 318bet.

A violação de qualquer das condutas acima sujeita o Usuário às medidas previstas na Cláusula 10 deste documento, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

A 318bet se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados durante o processo de KYC;
• Uso de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Detecção de abuso sistemático de bônus ou promoções;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário ou autoexclusão);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente brasileira.

Em caso de encerramento por infração grave comprovada (fraude, lavagem de dinheiro), os saldos disponíveis poderão ser retidos pelo prazo legal necessário para investigação. Nos demais casos de encerramento, o Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (excluindo saldo de bônus não liberado) dentro de 30 (trinta) dias após a notificação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta ou ativar a autoexclusão por problema de jogo a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail: [email protected]

A 318bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis. O tratamento de dados tem por finalidades principais: execução do contrato de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro), comunicações de marketing mediante consentimento, e melhoria contínua dos serviços.

Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: dados cadastrais (nome, CPF, data de nascimento, endereço), dados de contato (e-mail, telefone), dados financeiros (histórico de transações, método de pagamento) e dados de navegação (logs de acesso, endereço IP). Esses dados são armazenados em servidores seguros com criptografia de ponta a ponta.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve enviar solicitação para: [email protected]

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A 318bet promove ativamente o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade de apostas:

• Limite de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente;
• Limite de Perda: o Usuário pode definir um valor máximo de perdas por período, após o qual não poderá realizar novas apostas;
• Limite de Sessão: configuração de tempo máximo de jogo por sessão, com alertas e encerramento automático;
• Pausa Temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual a Conta fica bloqueada para apostas;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por período determinado (mínimo 6 meses), com reativação sujeita a avaliação após o término do período;
• Teste de Autoavaliação: questionário disponível na plataforma para o Usuário avaliar seu comportamento em relação ao jogo.

A 318bet reforça que apostas devem ser encaradas exclusivamente como entretenimento. Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de dependência em jogos, busque ajuda nos Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 318bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, visto que apostas envolvem risco inerente e os resultados são incertos;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário em relação às suas credenciais de acesso;
• Perdas indiretas, consequentes ou especiais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma.

A responsabilidade máxima da 318bet em relação a qualquer Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 318bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, software, código-fonte e demais elementos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e tratados internacionais aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou utilização comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 318bet. O Usuário recebe apenas uma licença pessoal, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento.

A 318bet se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em decorrência de alterações legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas versões dos Termos implica a aceitação automática das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua Conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com aplicação especial das seguintes normas:

• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — autorização das apostas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de atendimento ao cliente da 318bet.